O QUE S\u00c3O CONV\u00caNIOS?<\/p>\n
Conv\u00eanios, contratos de repasse e termos de parceria s\u00e3o acordos feitos entre Uni\u00e3o e entidades governamentais dos demais entes da Federa\u00e7\u00e3o, ou organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais, para transfer\u00eancia de recursos financeiros a serem utilizados na execu\u00e7\u00e3o de um objetivo comum. Portanto, as transfer\u00eancias volunt\u00e1rias e legais ser\u00e3o viabilizadas a partir dos mencionados instrumentos e outros cong\u00eaneres.<\/p>\n
Acompanhando os acordos feitos para sua cidade, voc\u00ea pode saber se um servi\u00e7o deveria estar sendo prestado ou se uma obra deveria ter come\u00e7ado ou mesmo se deveria ter sido conclu\u00edda. \u00c9 poss\u00edvel saber se o recurso j\u00e1 foi repassado ou se os trabalhos est\u00e3o parados por falta de dinheiro.<\/p>\n
Para acompanhar conv\u00eanios e outros acordos no Portal, acesse Conv\u00eanios. J\u00e1 para receber notifica\u00e7\u00f5es sobre libera\u00e7\u00e3o de recursos para conv\u00eanios de seu interesse, acesse Notifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O QUE \u00c9 OBJETO DO ACORDO?<\/p>\n
O objetivo comum, tamb\u00e9m chamado objeto, \u00e9 o produto do conv\u00eanio. Pode envolver a realiza\u00e7\u00e3o de projeto, atividade, servi\u00e7o, aquisi\u00e7\u00e3o de bens ou evento de interesse rec\u00edproco. Assim, s\u00e3o exemplos: constru\u00e7\u00e3o de escolas; aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de transporte coletivo; e campanha erradica\u00e7\u00e3o da febre aftosa.<\/p>\n
\nQUAIS AS PARTES ENVOLVIDAS (PART\u00cdCIPES)?<\/p>\n
As partes envolvidas no conv\u00eanio, os chamados part\u00edcipes, s\u00e3o:<\/p>\n
Concedente: \u00f3rg\u00e3o que repassa o recurso. Pode ser da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, autarquias, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, empresas p\u00fablicas ou sociedades de economia mista.
\nConvenente: Quem recebe o recurso. Pode ser \u00f3rg\u00e3o ou entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou entidades privadas sem fins lucrativos.<\/p>\n
\nQUAIS AS OBRIGA\u00c7\u00d5ES?<\/p>\n
Tais acordos preveem obriga\u00e7\u00f5es para ambos os lados. Da parte concedente, a obriga\u00e7\u00e3o de repassar o recurso p\u00fablico e, da parte convenente, a obriga\u00e7\u00e3o de aplicar os recursos conforme acordado, a fim de realizar o objeto do conv\u00eanio. As duas partes, \u00e9 claro, t\u00eam ainda a obriga\u00e7\u00e3o de prestar contas e dar transpar\u00eancia.<\/p>\n
O QUE S\u00c3O TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS?<\/p>\n
S\u00e3o repasses de recursos correntes ou de capital da Uni\u00e3o aos estados, ao Distrito Federal, aos munic\u00edpios e \u00e0s entidades privadas sem fins lucrativos a t\u00edtulo de coopera\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio ou assist\u00eancia financeira, que n\u00e3o decorram de determina\u00e7\u00e3o constitucional ou legal.<\/p>\n
O QUE S\u00c3O TRANSFER\u00caNCIAS LEGAIS?<\/p>\n
S\u00e3o repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios regidos por leis espec\u00edficas.<\/p>\n
Nesse ponto, ressalta-se que uma das formas para as transfer\u00eancias se d\u00e1 automaticamente, ou seja, sem a utiliza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio, ajuste, acordo ou contrato. Assim, essas transfer\u00eancias n\u00e3o ser\u00e3o encontradas na consulta de Conv\u00eanios do Portal. Para isso, recomendamos que acesse Recursos Transferidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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