O QUE \u00c9 RECEITA P\u00daBLICA?<\/p>\n
Para atender \u00e0s necessidades da sociedade, o governo precisa prestar servi\u00e7os e realizar obras – o que exige gastos. Receita p\u00fablica \u00e9 o dinheiro que o governo disp\u00f5e para manter sua estrutura e oferecer bens e servi\u00e7os \u00e0 sociedade, como hospitais, escolas, ilumina\u00e7\u00e3o, saneamento etc.<\/p>\n
Para poder fazer isso, o governo precisa arrecadar dinheiro e faz isso de diversas maneiras. Essa arrecada\u00e7\u00e3o vem de impostos, de alugu\u00e9is e venda de bens, presta\u00e7\u00e3o de alguns servi\u00e7os, venda de t\u00edtulos do tesouro nacional, recebimento de indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o da Receita P\u00fablica no Portal da Transpar\u00eancia, acesse Receitas.<\/p>\n
COMO \u00c9 O PROCESSO DE EXECU\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO DA RECEITA?<\/p>\n
No or\u00e7amento, a receita precisa ser primeiro estimada. Sem uma ideia de quanto vai receber, o governo n\u00e3o pode ter uma ideia de quanto pode gastar. Por isso os t\u00e9cnicos fazem, a cada ano, uma previs\u00e3o dos valores para as diferentes formas de receita do Governo. Essa previs\u00e3o \u00e9 constantemente atualizada, para evitar que o governo gaste mais do que recebe.<\/p>\n
O pr\u00f3ximo passo, \u00e9 o lan\u00e7amento. Isso ocorre cada vez que o governo identifica quem tem que pagar, quanto e quando. \u00c9 uma ideia mais concreta de quanto o governo vai receber de fato, mas ainda n\u00e3o significa que o dinheiro entrou nos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Quando os valores s\u00e3o realmente obtidos pelo governo e passam a ficar dispon\u00edveis na conta \u00fanica do Tesouro Nacional, tem-se a arrecada\u00e7\u00e3o e recolhimento da receita. Agora, esse recurso pode ser aplicado nas pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
\nReceita Prevista
\nA Receita Prevista \u00e9 a primeira fase da arrecada\u00e7\u00e3o de recursos. Conforme visto acima, as Receitas do governo passam por uma previs\u00e3o inicial e essa previs\u00e3o \u00e9 atualizada ao longo do ano para se ajustar \u00e0s mudan\u00e7as que ocorrem durante o per\u00edodo.<\/p>\n
Por sua vez, o Portal da Transpar\u00eancia apresenta a Receita Atualizada = Valor Previsto Inicial, uma vez que o registro cont\u00e1bil da previs\u00e3o da receita no SIAFI, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por gerir tal sistema estruturante que \u00e9 fonte de informa\u00e7\u00e3o para o Portal, ocorre apenas pelo valor da previs\u00e3o inicial, por meio de arquivo enviado pela Secretaria do Or\u00e7amento Federal (SOF) com as informa\u00e7\u00f5es constantes da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). Ou seja, n\u00e3o existe o lan\u00e7amento correspondente \u00e0 previs\u00e3o adicional da receita. Isso resulta na igualdade de valor da previs\u00e3o inicial com o valor da previs\u00e3o atualizada.<\/p>\n
\nReceita Lan\u00e7ada
\nA Receita Lan\u00e7ada surge na segunda fase da arrecada\u00e7\u00e3o da receita, que acontece quando a pessoa que \u00e9 devedora do cr\u00e9dito \u00e9 identificada (ou seja, na previs\u00e3o ainda n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio estimar quanto cada contribuinte ir\u00e1 pagar, por exemplo). As receitas origin\u00e1rias, como os laud\u00eamios, alugu\u00e9is, dividendos, participa\u00e7\u00f5es (se patrimoniais) e tarifas (quando se tratar de rendas industriais), n\u00e3o precisam ser lan\u00e7adas e ingressam nos cofres p\u00fablicos j\u00e1 como receitas arrecadadas.<\/p>\n
Receita Realizada
\nA Receita Realizada representa quanto de fato foi recebido pelo governo ap\u00f3s o efetivo pagamento ou recolhimento do valor. \u00c9 a arrecada\u00e7\u00e3o de fato do valor, que torna o recurso dispon\u00edvel nos cofres p\u00fablicos para uso pelo Governo Federal. O valor pode ser diferente da receita lan\u00e7ada (se, por exemplo, uma parcela n\u00e3o for paga) e tamb\u00e9m do valor previsto (se, por exemplo, um crescimento econ\u00f4mico aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o do imposto de renda).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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