O QUE \u00c9 OR\u00c7AMENTO P\u00daBLICO?<\/p>\n
Or\u00e7amento p\u00fablico \u00e9 o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utiliza\u00e7\u00e3o do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribui\u00e7\u00f5es de melhoria, entre outros). Esse planejamento \u00e9 essencial para oferecer servi\u00e7os p\u00fablicos adequados, al\u00e9m de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes.<\/p>\n
Essa ferramenta estima tanto as receitas que o Governo espera arrecadar quanto fixa as despesas a serem efetuadas com o dinheiro. Assim, as receitas s\u00e3o estimadas porque os tributos arrecadados (e outras fontes) podem sofrer varia\u00e7\u00f5es ano a ano, enquanto as despesas s\u00e3o fixadas para garantir que o governo n\u00e3o gaste mais do que arrecada.<\/p>\n
Uma vez que o or\u00e7amento detalha as despesas, pode-se acompanhar as prioridades do governo para cada ano, como, por exemplo: o investimento na constru\u00e7\u00e3o de escolas, a verba para transporte e o gasto com a sa\u00fade. Esse acompanhamento contribui para fiscalizar o uso do dinheiro p\u00fablico e a melhoria da gest\u00e3o p\u00fablica e est\u00e1 dispon\u00edvel aqui, no Portal da Transpar\u00eancia do Governo Federal.<\/p>\n
\nCOMO O OR\u00c7AMENTO \u00c9 ELABORADO?<\/p>\n
O processo de elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento \u00e9 complexo, pois envolve as prioridades do Brasil, um pa\u00eds com mais de 200 milh\u00f5es de habitantes. Se j\u00e1 \u00e9 dif\u00edcil planejar e controlar os gastos em nossa casa, imagine a complexidade de planejar as prioridades de um pa\u00eds do tamanho do Brasil. No entanto, o planejamento \u00e9 essencial para a melhor aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
O processo de planejamento envolve v\u00e1rias etapas, por\u00e9m tr\u00eas delas se destacam: a aprova\u00e7\u00e3o da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n
Cada uma dessas leis \u00e9 proposta pelo Poder Executivo, a partir de objetivos espec\u00edficos, e depende da aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. Isso permite que os deputados e senadores eleitos como nossos representantes influenciem o or\u00e7amento, adequando as leis \u00e0s necessidades mais cr\u00edticas da popula\u00e7\u00e3o que representam.<\/p>\n
Para organizar e viabilizar a a\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o PPA declara as pol\u00edticas e metas previstas para um per\u00edodo de 4 anos, assim como os caminhos para alcan\u00e7\u00e1-las. A LDO e a LOA devem estar alinhadas \u00e0s pol\u00edticas e metas presentes no PPA, e, por sua vez, s\u00e3o elaboradas anualmente.<\/p>\n
A LDO determina quais metas e prioridades do PPA ser\u00e3o tratadas no ano seguinte – al\u00e9m de trazer algumas obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia. A partir da\u00ed, a LOA \u00e9 elaborada, detalhando todos os gastos que ser\u00e3o realizados pelo governo: quanto ser\u00e1 gasto, em que \u00e1rea de governo (sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica) e para que.<\/p>\n
A ideia \u00e9 terminar cada ano com a LOA aprovada para o ano seguinte, ou seja, com todo o detalhamento dos gastos e receitas. A LOA \u00e9 o que chamamos, de fato, de or\u00e7amento anual. A lei por si s\u00f3 tamb\u00e9m \u00e9 grande e complexa, por isso \u00e9 estruturada em tr\u00eas documentos: or\u00e7amento fiscal, or\u00e7amento da seguridade social e or\u00e7amento de investimento das estatais.<\/p>\n
No Portal da Transpar\u00eancia do Governo Federal, voc\u00ea consegue consultar dados sobre a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento fiscal e da seguridade social, uma vez que esses s\u00e3o os investimentos e gastos que afetam diretamente o seu dia a dia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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