Edital de Chamamento Público 002-2026 para Permissão de Placa de Táxi – Retificação com alteração de Cronograma

CONSIDERANDO que o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 tem por objeto a habilitação de motoristas profissionais autônomos para a obtenção de permissão de placas de táxi, em conformidade com a legislação municipal e federal vigentes que disciplinam o serviço de transporte individual de passageiros;