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Cachoeirinha a seu serviço

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Esta área reúne e divulga dados de interesse coletivo ou geral dos órgãos e entidades do Poder Executivo de seu município, com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei da Transparência, Lei de Acesso à Informação.
Caso você queira solicitar informações que não se encontram disponíveis nesta Página, acesse a Entidade e clique no item de menu e-SIC, para acessar o Sistema de Acesso ao Serviço Municipal de Informação ao Cidadão.

CONCURSOS
e SELEÇÕES

As publicações dos Editais de Concursos Públicos e Processos Seletivos.

Documentos

Leis que instituem o Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social de Cachoeirinha.

Lei nº 750/1992

Institui o Fundo Municipal de Saúde e da outras providências.

Lei nº 890/1996

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Lei nº 1.186/2013

Dá nova redação ao art. 3o, da Lei Municipal n° 890/1996 e dá outras providências.