Cachoeirinha a seu serviço
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Esta área reúne e divulga dados de interesse coletivo ou geral dos órgãos e entidades do Poder Executivo de seu município, com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei da Transparência, Lei de Acesso à Informação.
Caso você queira solicitar informações que não se encontram disponíveis nesta Página, acesse a Entidade e clique no item de menu e-SIC, para acessar o Sistema de Acesso ao Serviço Municipal de Informação ao Cidadão.
CONCURSOS
e SELEÇÕES
As publicações dos Editais de Concursos Públicos e Processos Seletivos.
Concurso Público
Prefeitura 2014
Documentos
Leis que instituem o Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social de Cachoeirinha.
Lei nº 750/1992
Institui o Fundo Municipal de Saúde e da outras providências.
Lei nº 890/1996
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei nº 1.186/2013
Dá nova redação ao art. 3o, da Lei Municipal n° 890/1996 e dá outras providências.
