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TransparênciaIdentifica as emendas parlamentares recebidas, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo?
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TransparênciaDivulga informações sobre projetos de incentivo à cultura _incluindo esportivos, identificando os projetos aprovados, o respectivo beneficiário e o valor aprovado?
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TransparênciaIdentifica os beneficiários das desonerações tributárias _benefícios ou incentivos fiscais?
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TransparênciaDivulga os valores da renúncia fiscal prevista e realizada, por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal?
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TransparênciaDivulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?
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TransparênciaRealiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?
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TransparênciaRegulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 _Governo Digital e divulga a normativa em seu portal?
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TransparênciaPossibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?
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TransparênciaPublica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?
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TransparênciaDivulga Carta de Serviços ao Usuário?
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TransparênciaO Portal de Transparência contêm ferramenta de redimensionamento de texto?
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TransparênciaO Portal de Transparência contêm opção de alto contraste?
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TransparênciaO Portal de Transparência contêm exibição do caminho de páginas percorridas pelo usuário?
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TransparênciaO Portal de Transparência contêm símbolo de acessibilidade em destaque?
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TransparênciaDivulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 _doze meses?
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TransparênciaDivulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?
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