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TransparênciaDivulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?
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TransparênciaDivulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?
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TransparênciaDivulga nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 LAI?
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TransparênciaA solicitação por meio de eSic é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maio
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TransparênciaHá possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica _e-SIC?
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TransparênciaIndica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?
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TransparênciaExiste o SIC no site e indica a unidade/setor responsável?
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TransparênciaDivulga a Lei de Diretrizes Orçamentárias _LDO e seus anexos?
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TransparênciaDivulga a Lei do Plano Plurianual _PPA e seus anexos?
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TransparênciaDivulga o plano estratégico institucional?
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TransparênciaDivulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária _RREO?
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TransparênciaDivulga o Relatório de Gestão Fiscal _RGF?
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TransparênciaDivulga o resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo?
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TransparênciaDivulga a íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?
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TransparênciaDivulga o Relatório de Gestão ou Atividades?
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TransparênciaDivulga a Lei Orçamentária _LOA e seus anexos?
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