A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, torna público o Edital da LEI PAULO GUSTAVO, em conformidade com o disposto no Decreto Municipal Nº 023/2023, que trata sobre a Lei Federal Complementar Nº 195, de 08 de julho de 2022, denominada Lei Paulo Gustavo e tornam pública a convocação para apresentação de propostas culturais que pleiteiem os recursos da Lei Paulo Gustavo – LPG, para análise, julgamento e aprovação pela Comissão de Seleção, aplicando normas e exigências estabelecidas no presente Edital, à disposição dos interessados, para consulta no site da prefeitura de Cachoeirinha www.cachoeirinha.pe.gov.br As inscrições deverão ser realizadas no período de 04 de outubro de 2023 até às 17h do dia 16 de outubro de 2023 (horário de Brasília).
A Secretaria de Educação e Cultura, vem publicar o novo cronograma, item 4.1 do Edital da Lei Paulo Gustavo do município de Cachoeirinha/PE.
Incrições: quarta 04/10/2023 às 08:00h até quarta 25/10/2023 às 17:00h.
Avaliação : segunda 30/10/2023 até sexta 03/11/2023.
Publicação do Resultado: terça 07/11/2023.
Assinatura de Termo de compromisso: terça 07/11/2023 até sexta 10/11/2023.
Pagamentos: Até 10 dias após assinatura do termo de compromisso.
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Endereço:
PRAÇA PRESIDENTE KENNEDY, 126 – CENTRO – 55.380-000 – CACHOEIRINHA/PE.
email: seceducacao@cachoeirinha.pe.gov.br
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