É um processo administrativo, isonômico, na qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de uma obra, de um serviço, da compra de um produto, locação ou alienação.
Despesas (Programas, Ações, Projetos e Obras)
Balanços Orçamentários e Demonstrativos de Receitas e Despesas
A Carta de Serviços ao Cidadão é o documento no qual o órgão ou a entidade pública estabelece o compromisso de observar padrões de qualidade, eficiência e eficácia na execução de suas atividades, perante os seus públicos alvos e a sociedade em geral, especialmente aquelas de prestação direta de serviços públicos.
Resumidamente, a LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo.
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), deste Município, lança, hoje, dia 27 de março de 2023, o Edital de Convocação para habilitação nas Eleições Unificadas…
